Empregador/Trabalhador Designado/Representante do Empregador
Enquadramento
Objetivos Gerais
Objetivos Específicos
Conteúdo Programático
Metodologia
Avaliação
Certificação
Recursos e Materiais
Sessões e Ações de Formação
Enquadramento
A Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro prevê no seu artigo n.º 81.º que numa empresa, estabelecimento ou conjunto de estabelecimentos distanciados até 50 km do de maior dimensão que empregue no máximo nove trabalhadores e cuja atividade não seja de risco elevado, as atividades de segurança no trabalho possam ser exercidas diretamente pelo próprio empregador se possuir formação adequada e permanecer habitualmente nos estabelecimentos.
Nas situações referidas, o empregador pode designar um ou mais trabalhadores para se ocuparem de todas ou algumas das atividades de segurança no trabalho, desde que formação adequada e permaneçam habitualmente nos estabelecimentos.
Este curso permite a aquisição de competências essenciais na área da Segurança do Trabalho para o desempenho de funções de trabalhador designado, representante do Empregador ou Empregador (responsável pela Segurança e Saúde no Trabalho).
Objetivos
Dotar os formandos de competências básicas no âmbito da segurança, competências básicas, nomeadamente em matéria de segurança, saúde e higiene do trabalho, ergonomia, ambiente e organização do trabalho que permitam desempenhar as funções de Segurança no Trabalho de nível básico, conforme o disposto no Artigo 81.º, Número 1 e Número 2, da Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro (Alterada pela Lei n.º 3/20014, de 28 de Janeiro)
Objetivos Específicos
• Compreender a importância da segurança e da saúde no trabalho;
• Especificar de forma breve os conceitos e as boas práticas de segurança;
• Reconhecer a importância do cumprimento das normas de segurança;
• Proceder a um enquadramento em matéria de emergência e procedimentos de evacuação;
• Apresentar os sistemas elementares de controlo de riscos e de proteção;
• Identificar os principais riscos associados com o meio ambiente de trabalho, carga de trabalho, fadiga e insatisfação laboral;
• Adquirir conhecimentos, técnicas e competências que habilitem os formandos a planificar, gerir e a desenvolver as tarefas de trabalhador designado/ representante do trabalhador, tal como se encontra consagrado na Lei nº 102/2009 de 10 de Setembro.
Conteúdo Programático
Módulo I – Conceitos Básicos de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
Definição dos conceitos higiene e segurança no trabalho
Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro: Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho
Módulo II – Riscos Gerais e a sua Prevenção
Riscos relacionados com as condições de segurança
Riscos relacionados com o meio ambiente de trabalho
Carga de trabalho, fadiga e insatisfação laboral
Sistemas elementares de controlo de riscos e de proteção
Noções básicas de atuação em emergências e evacuação
Primeiros socorros
Controlo da saúde dos trabalhadores
Módulo III – Elementos Básicos de Gestão da Prevenção de Riscos
Organização da prevenção de riscos profissionais na empresa
Organismos Públicos relacionados com a SST
Módulo IV – Riscos Específicos e a sua Prevenção/Métodos de Avaliação
Caraterizar os setores de atividade e legislação aplicável
Riscos específicos e a sua prevenção
Estatística de sinistralidade
Metodologia
O curso foi concebido e organizado para se desenvolver à distância, através de autoaprendizagem e de sessões online, com recurso a uma plataforma de e-learning.
O curso em questão encontra-se dividido por módulos e está de acordo com as especificações e os standards de e-learning. Além disso, estará sempre disponível, podendo o formando aceder aos seus conteúdos a qualquer hora e em qualquer lugar, de acordo com a sua disponibilidade, não necessitando, por isso, de interromper o seu horário de trabalho normal.
Os módulos do curso são disponibilizados, na sua totalidade, na plataforma e-learning Webstudy. Ao formando é, assim, possível frequentar o curso desde o dia em que tem início até ao último dia de formação.
O uso de soluções tecnológicas de e-learning permite que a formação se faça em:
• Formação Síncrona (sessões online) através do chat/videoconferência, que se encontra na plataforma e-learning Webstudy. Esta modalidade tem a vantagem de se poderem realizar sessões em tempo real, seja qual for o local em que o formando se encontre no momento. Nestas sessões o formando poderá formular todas as questões e esclarecer quaisquer dúvidas com o seu formador e, também, se achar útil, realizar uma aprendizagem colaborativa em grupo, trocando informações e fazendo trabalhos de grupo com outros formandos.
• Formação Assíncrona através de e-mail, telefone, fóruns e trabalhos/testes. Esta modalidade facilita ao formando estudar quando e sempre que quer ou precisa, quer esteja no seu local de trabalho ou em sua casa, sem necessidade de se deslocar. O formando fará uma aprendizagem individual através de textos, baterias de exercícios práticos e estudo de casos, podendo, caso necessite, formular questões ao formador (seja por e-mail ou via telefone) e obter o respetivo feedback num curto espaço de tempo.
Certificação
Todos os formandos que atingirem os objetivos pedagógicos definidos para o curso que frequentaram, obterão um Certificado de Formação Profissional que será emitido através da Plataforma SIGO (GEPE – Ministério da Educação), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho. O Certificado será, posteriormente, enviado pelos CTT – Correios de Portugal, num prazo máximo de 30 dias úteis, após lançamento da nota do curso na pauta de avaliação final.