5/F – TSST

Enquadramento

A publicação do Decreto-lei n.º 42/2012, de 28 de Agosto estabelece as condições de acesso e de exercício das profissões de Técnico Superior de Segurança no Trabalho e de Técnico de Segurança no Trabalho, bem como as condições de homologação dos respectivos cursos de formação profissional.
Este Decreto-lei permite, operacionalizar o reconhecimento, a regulação e a qualificação dos profissionais do sector da Segurança no Trabalho.
Como todos os processos de certificação, também este não foi fácil de concretizar, na medida em que se teve que ter em linha de consideração o facto de existirem já no mercado profissionais nesta área. Contudo, a certificação é um processo que tem como objectivo a procura da qualidade dos serviços prestados. Por este motivo, a solução encontrada tem em conta quer a delicadeza do facto de se estar a regular o exercício de uma profissão por pessoas que a praticam há vários anos, quer a necessidade de definir com rigor o conjunto de exigências necessárias ao nível das competências específicas para que seja possível um processo de certificação credível e que apoie o desenvolvimento da profissão.
A qualidade que tem de ser garantida aos serviços prestados por estes técnicos, em face do interesse público que caracteriza o seu campo de intervenção (a segurança e saúde dos trabalhadores) reforça ainda mais a necessidade de se reportar o exercício da sua actividade a um adequado sistema de certificação.
A formação de técnicos em segurança no trabalho assume relevância fundamental, dado o papel fulcral destes profissionais no âmbito da implementação do sistema de prevenção de riscos profissionais, particularmente nas actividades dos serviços de segurança no trabalho, a nível da empresa.