CMTVDE – Certificação de Motorista TVDE FC

Formação – Acção
Enquadramento
A Portaria n.º 293/2018 de 31 de outubro, estabelece os requisitos e procedimentos dos cursos de formação rodoviária destinados à emissão e renovação do certificado de motorista de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (CMTVDE), as condições de organização e comunicação prévia dos cursos de formação, bem como, os requisitos exigidos às entidades que pretendam ministrar os referidos cursos de formação rodoviária. 2 — A presente portaria estabelece, ainda, as medidas administrativas aplicáveis às entidades que ministram cursos de formação para motoristas e candidatos a motorista de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE), em caso violação dos deveres a que se encontram vinculadas, bem como pelo incumprimento da ministração dos cursos de acordo com os conteúdos e organização estabelecidos.
Objetivos Gerais
Com a frequência do curso de Formação CMTVDE pretende-se preparar os profissionais que atuam, no transporte de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica para acesso à atividade de Motorista de TVDE, de acordo com Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto.
Objetivos Específicos
No final desta ação de formação, os formandos deverão ser capazes de: - Identificar e aplicar os princípios da condução defensiva; - Aplicar adequadamente as técnicas para uma condução avançada, controlando os riscos associados a esse tipo de condução; - Identificar os sistemas de segurança ativa de viaturas topo de gama, seu uso e limitações; - Saber adotar uma postura e imagem pessoal adequadas ao exercício das suas funções; - Conhecer os conceitos básicos de Segurança, Higiene e Saúde no trabalho; - Ser capaz de aplicar os conhecimentos adquiridos em situações práticas.
Conteúdo Programático
Curso de formação inicial para obtenção de CMTVDE curso inicial de formação rodoviária para obtenção de CMTVDE com a duração de 50 horas, integra os seguintes módulos: Módulo 1 — Comunicação e relações interpessoais (10 horas) Módulo 2 — Normas legais de condução (10 horas) Módulo 3 — Técnicas de condução (10 horas) Módulo 4 — Regulamentação da atividade (6 horas) Módulo 5 — Situações de emergência e primeiros socorros (8 horas) Módulo 6 — Condução individual de veículos (6 horas) Módulo 1 (MOODLE) - Comunicação e relações interpessoais (6 horas - Complemento e-Learning do Módulo 1) Módulo 2 (MOODLE) - Normas legais de condução (6 horas - Complemento e-Learning do Módulo 2) Módulo 3 (MOODLE) - Técnicas de condução (6 horas - Complemento e-Learning do Módulo 3) Módulo 4 (MOODLE) - Regulamentação da atividade (2 horas - Complemento e-Learning do Módulo 4) Módulo 5 (MOODLE) - Situações de emergência e primeiros socorros (4 horas - Complemento e-Learning do Módulo 5)
Metodologia
A presente formação será ministrada da seguinte forma: - Formação teórica (em sala) e prática com base em exercícios práticos que permitirão o esclarecimento de dúvidas concretas dos formandos; - Durante a formação são facultadas diversas ferramentas tais como visualização de vídeos, utilização de equipamentos que deverão saber manusear quando fazem este tipo de transporte, entre outros. - Após apresentação e exposição dos conteúdos teóricos será utilizada uma metodologia mais prática, intercalando com metodologias ativas e demonstrativas, com troca de experiências entre formando e formado, exercícios práticos e discussões em grupo.
Avaliação
Os formandos serão avaliados através: - No início da formação será realizada uma avaliação diagnóstica como forma de verificar o nível de conhecimentos dos formandos face ao tema a desenvolver; - Durante a ação o formador irá realizar atividadesde avaliação formativa como forma de regulação da aprendizagem, através de exercícios práticos; - No final de cada módulo o/a formador/a realizará uma avaliação sumativa através da aplicação de um teste escrito ou prova prática, de forma a obter desta forma uma noção mais específica dos conhecimentos adquiridos por cada formando. Os formandos deverão ter uma classificação mínima de 50% em cada um dos testes de cada módulo. - Sistema de avaliação contínua tendo em conta a assiduidade,participação, trabalhos de grupo e trabalho individual do formando. A assiduidade é controlada a partir das folhas de presença sendo que a presente formação tem uma carga horária de 21 horas.
Certificação
Concluído o processo de avaliação e mediante aproveitamento na presente formação, será emitido Certificado de Formação Profissional através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Formativa (SIGO), de acordo com a Portaria n.º 474/2010 de 8 de Julho. Esta certificação será igualmente registada na Caderneta de Competências do/a formando/a.
Recursos e Materiais
Recursos Materiais: - Projetor de Vídeo; - Quadro Branco; - Quadro interativo (quando necessário); - Sinalética Diversa. Recursos Pedagógicos: - Manual e outro material de apoio à aprendizagem (quando aplicável); - Plataforma moodle para complemento da formação (quando necessário).
Documentação Necessária
Os candidatos que pretendam frequentar o Curso de Formação CMTVDE devem efetuar a sua inscrição mediante a apresentação de: - Formulário de inscrição preenchido e assinado; - Cópia do B.I/Cartão de Cidadão; - Cópia do Cartão de Contribuinte; - Cópia da Carta de Condução.
Sessões e Ações de Formação

Enquadramento

A Portaria n.º 293/2018 de 31 de outubro, estabelece os requisitos e procedimentos dos cursos de formação rodoviária destinados à emissão e renovação do certificado de motorista de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (CMTVDE), as condições de organização e comunicação prévia dos cursos de formação, bem como, os requisitos exigidos às entidades que pretendam ministrar os referidos cursos de formação rodoviária.
2 — A presente portaria estabelece, ainda, as medidas administrativas aplicáveis às entidades que ministram cursos de formação para motoristas e candidatos a motorista
de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE), em caso violação dos deveres a que se encontram
vinculadas, bem como pelo incumprimento da ministração dos cursos de acordo com os conteúdos e organização estabelecidos.

Objetivos

Com a frequência do curso de Formação CMTVDE pretende-se preparar os profissionais que atuam, no transporte de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica para acesso à atividade de Motorista de TVDE, de acordo com Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto.

Objetivos Específicos

No final desta ação de formação, os formandos deverão ser capazes de:
– Identificar e aplicar os princípios da condução defensiva;
– Aplicar adequadamente as técnicas para uma condução avançada, controlando os riscos associados a esse tipo de condução;
– Identificar os sistemas de segurança ativa de viaturas topo de gama, seu uso e limitações;
– Saber adotar uma postura e imagem pessoal adequadas ao exercício das suas funções;
– Conhecer os conceitos básicos de Segurança, Higiene e Saúde no trabalho;
– Ser capaz de aplicar os conhecimentos adquiridos em situações práticas.

Conteúdo Programático

Curso de formação inicial para obtenção de CMTVDE curso inicial de formação rodoviária para obtenção de CMTVDE com a duração de 50 horas, integra os seguintes módulos:
Módulo 1 — Comunicação e relações interpessoais (10 horas)
Módulo 2 — Normas legais de condução (10 horas)
Módulo 3 — Técnicas de condução (10 horas)
Módulo 4 — Regulamentação da atividade (6 horas)
Módulo 5 — Situações de emergência e primeiros socorros (8 horas)
Módulo 6 — Condução individual de veículos (6 horas)

Módulo 1 (MOODLE) – Comunicação e relações interpessoais (6 horas – Complemento e-Learning do Módulo 1)
Módulo 2 (MOODLE) – Normas legais de condução (6 horas – Complemento e-Learning do Módulo 2)
Módulo 3 (MOODLE) – Técnicas de condução (6 horas – Complemento e-Learning do Módulo 3)
Módulo 4 (MOODLE) – Regulamentação da atividade (2 horas – Complemento e-Learning do Módulo 4)
Módulo 5 (MOODLE) – Situações de emergência e primeiros socorros (4 horas – Complemento e-Learning do Módulo 5)

Metodologia

A presente formação será ministrada da seguinte forma:
– Formação teórica (em sala) e prática com base em exercícios práticos que permitirão o esclarecimento de dúvidas concretas dos formandos;
– Durante a formação são facultadas diversas ferramentas tais como visualização de vídeos, utilização de equipamentos que deverão saber manusear quando fazem este tipo de transporte, entre outros.
– Após apresentação e exposição dos conteúdos teóricos será utilizada uma metodologia mais prática, intercalando com metodologias ativas e demonstrativas, com troca de experiências entre formando e formado, exercícios práticos e discussões em grupo.

Certificação

Concluído o processo de avaliação e mediante aproveitamento na presente formação, será emitido Certificado de Formação Profissional através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Formativa (SIGO), de acordo com a Portaria n.º 474/2010 de 8 de Julho. Esta certificação será igualmente registada na Caderneta de Competências do/a formando/a.

Duração: 8 horasNível: Nível 9Modalidade: Formação – AcçãoOrganização:

Sessões Disponíveis

25/03/2026 – 26/03/2026 | ONLINE | Pós-laboral
Início: 25/03/2026Fim: 26/03/2026Local: ONLINERegime: Pós-laboralDuração: 1 hVagas: 20

Horário: Pós Laboral – 19h00 às 23h30 – 4ª e 5ª feira

Limite 20 Vagas

22/04/2026 – 23/04/2026 | ONLINE | Pós-laboral
Início: 22/04/2026Fim: 23/04/2026Local: ONLINERegime: Pós-laboralDuração: 1 hVagas: 20

Horário: Pós Laboral – 19h00 às 23h30 – 4ª e 5ª feira

Limite 20 Vagas

20/05/2026 – 21/05/2026 | ONLINE | Pós-laboral
Início: 20/05/2026Fim: 21/05/2026Local: ONLINERegime: Pós-laboralDuração: 1 hVagas: 20

Horário: Pós Laboral – 19h00 às 23h30 – 4ª e 5ª feira

Limite 20 Vagas

11/04/2026 | ONLINE | Pós-laboral
Início: 11/04/2026Local: ONLINERegime: Pós-laboralVagas: 12

Horário: Sábado – 09H00 às 18H00

Limite 20 Vagas

09/05/2026 | ONLINE | Pós-laboral
Início: 09/05/2026Local: ONLINERegime: Pós-laboralVagas: 12

Horário: Sábado – 09H00 às 18H00

Limite 20 Vagas

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