INTRASTAT – CLASSIFICAÇÃO PAUTAL DAS MERCADORIAS
Enquadramento
Objetivos Gerais
Objetivos Específicos
Conteúdo Programático
Metodologia
Avaliação
Certificação
Recursos e Materiais
Documentação Necessária
Sessões e Ações de Formação
Enquadramento
O Mercado Único da União Europeia (UE) constitui um espaço económico unificado, levando, entre outros, à livre circulação de mercadorias no seu interior, isto é, à supressão da maior parte das formalidades e dos controlos aduaneiros no comércio entre os seus Estados-membros (EM). Não obstante, as estatísticas ao nível da UE continuam a ser necessárias para os Governos, para as agências da UE e das Nações Unidas e para as empresas e sociedade em geral. Neste contexto, o sistema INTRASTAT é o método de recolha da informação estatística sobre as transações de bens (chegadas e expedições) entre os EM da UE. Todos os sujeitos passivos de IVA, singulares ou coletivos, que efetuam transações intracomunitárias de bens acima de determinados limiares, têm obrigatoriedade de as comunicar ao sistema INTRASTAT. Saber como classificar corretamente as mercadorias (Código das Mercadorias), entre outros, obstará a infrações e sanções (contraordenações) que vêm assolando as empresas portuguesas menos conhecedoras desta realidade.
Objetivos
Habilitar os destinatários com o conhecimento, técnico e legal, indispensável à classificação pautal das mercadorias no âmbito do Sistema INTRASTAT.
Objetivos Específicos
Compreender os fundamentos do comércio internacional de mercadorias de Portugal (sinopse).
Compreender os fundamentos do Sistema Intrastat.
Reconhecer a importância da classificação das mercadorias e entender a Pauta Aduaneira Comum da União Europeia (UE).
Saber como classificar as mercadorias, conhecendo a estrutura e regras do Sistema Harmonizado (SH) e da Nomenclatura Combinada (NC) da União Europeia (UE).
Identificar saber operar com os elementos auxiliares de classificação pautal das mercadorias.
Conteúdo Programático
Módulo 1: O SISTEMA INTRASTAT (sinopse) (4h)
1.1. O comércio internacional de Portugal
1.2. A integração económica da União Europeia
1.3. O comércio intracomunitário na União Europeia
1.4. O que é o Sistema INTRASTAT?
1.5. O que é a Declaração INTRASTAT?
1.6. Quem tem de entregar a Declaração INTRASTAT?
1.7. Periodicidade, prazo e forma de envio da Declaração INTRASTAT
1.8. INTRASTAT: infrações e sanções
1.9. Caso Prático: Análise exaustiva de uma Declaração INTRASTAT
Módulo 2: A CLASSIFICAÇÃO PAUTAL DAS MERCADORIAS (4h)
2.1. A Classificação Pautal (nomenclatura) das mercadorias
2.2. Porquê classificar mercadorias?
2.3. A nomenclatura pautal
2.4. O Sistema Harmonizado de designação e codificação de mercadorias
2.5. A Nomenclatura Combinada (NC) da União Europeia
2.6. A importância de uma correta classificação das mercadorias
2.7. Os elementos auxiliares de classificação das mercadorias
2.8. Estudo de Caso: Monster High
2.9. Casos Práticos: determinação da classificação pautal de mercadorias
Metodologia
Métodos expositivos, interrogativos, demonstrativos e ativos
Certificação
SIGO