113.FORMAÇÃO GERAL INICIAL (Técnicos Responsáveis SCIE)
Objetivos Gerais
Objetivos Específicos
Conteúdo Programático
Metodologia
Avaliação
Certificação
Sessões e Ações de Formação
Objetivos
Este curso tem como objetivo geral Dotar os profissionais de conhecimentos e formação adequada com vista ao reconhecimento como Técnico Responsável pela comercialização, instalação e manutenção de equipamentos de SCIE, de acordo com o Despacho n.º 11832/2021, que lhes permita o respectivo registo na ANEPC, de acordo com a Portaria nº773/2009 alterada e republicada pela Portaria n.º 208/2020, de 1 de Setembro.
Objetivos Específicos
1. Atuar em conformidade com os princípios de Comunicação e ética profissional.
2. Identificar a legislação de SCIE em vigor, de forma a garantir a segurança das instalações e pessoas nas instalações que executam;
3.Identificar a legislação e exigências do Regulamento Técnico de SCIE (Decreto -Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro e legislação/documentação técnica
complementar — enquadramento);
4. Identificar Conceitos básicos de SCIE (fenomenologia da combustão, física e química);
5. Identificar a obrigatoriedade e aplicabilidade das Medidas de autoproteção;
6. Elaborar Registos de segurança e Relatórios e termo de responsabilidade dos técnicos responsáveis; etc.
Conteúdo Programático
Comunicação e ética profissional.
Regime Jurídico de SCIE (Decreto -Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro e legislação/documentação técnica
complementar — enquadramento).
Regulamento Técnico de SCIE (Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro).
Normas e seus objetivos.
Conceitos básicos de SCIE (fenomenologia da combustão, física e química).
Causas e consequências do fogo.
Combustão (produtos e classificação).
Classes de fogo.
Propagação de um incêndio.
Noções de projeto de SCIE e interpretação de peças desenhadas.
Fundamentos da extinção de incêndio: classes de incêndio, fases e evolução de um incêndio, princípios
e métodos de extinção.
Estabilidade de estruturas ao Fogo.
Compartimentação de edifícios.
Reação ao fogo de materiais.
Noções gerais de proteção contra incêndio — equipamentos e sistemas de SCIE.
Medidas de autoproteção — Noções gerais e estrutura do documento, em particular:
Registos de segurança;
Relatórios e termo de responsabilidade dos técnicos responsáveis;
Procedimentos de exploração e de utilização das instalações técnicas, equipamentos e sistemas de SCIE;
Procedimentos de conservação e de manutenção das instalações técnicas, dispositivos, equipamentos
e sistemas de SCIE.
Procedimentos de alteração e instalação de equipamentos e sistemas de SCIE, como se refletem nas
Medidas de Autoproteção existentes (registo, relatórios, plantas de prevenção e de emergência e parte
escrita).
Avaliação de conhecimentos.
Sessões Síncronas por Videoconferência por Zoom das 20h às 23h
Metodologia
As 21h do curso são realizadas da seguinte forma: 7 aulas Síncronas por videoconferência ZOOM das 20h às 23h, duas vezes por semana. Este módulo Geral é totalmente ONline.
Certificação
Avaliação teórica através de teste de avaliação (100%); Não ultrapassar o limite de faltas (10%). Os certificados são emitidos a partir do sistema SIGO, de acordo com o modelo publicado na Portaria n.º 474/2010. Formação autorizada pela ANEPC e realizada na área da Certificação 861 – Proteção de Pessoas e Bens.