Especialização Avançada em Sistema Português de Proteção de Crianças e Jovens

Portugal é um Estado de Direito que prevê no respetivo ordenamento jurídico uma esfera de direitos que visam proteger as crianças e jovens, competência esta que se impõe por motivos jurídicos e éticos ao Estado, à sociedade civil organizada e respetivos profissionais e a todos os Cidadãos, para se garantir uma sociedade mais justa, equilibrada, digna e propiciadora da felicidade das gerações mais jovens. A Especialização Avançada em Sistema Português de Proteção de Crianças e Jovens responde à necessidade de atualização constante dos profissionais que trabalham com a população infantojuvenil os quais, atuando nos setores da assistência social, da saúde pública, aconselhamento jurídico, institucional, educativo, aconselhamento psicológico e mesmo investigação criminal, precisam de obter conhecimentos especializados numa área nevrálgica para o desenvolvimento de futuras gerações.

Conhecer os direitos e o regime de proteção das crianças e dos jovens em perigo, por forma a que os profissionais que lidam com os grupos de risco saibam como agir e interagir de forma adequada e profissional para garantir o seu bem-estar e desenvolvimento integral no âmbito do ordenamento jurídico e institucional português.

• Identificar e conhecer a legislação portuguesa em vigor que protege crianças e jovens em risco; • Identificar e caracterizar situações de risco e/ou perigo da população infantojuvenil; • Identificar os fatores de risco na infância e juventude; • Adquirir competências de intervenção na gestão de situações concretas de crianças e jovens em situação de risco/perigo; • Desenvolver competências no âmbito do aconselhamento familiar e parental em processos concretos.

Módulo I - Introdução ao Desenvolvimento Infantil Conceito de Desenvolvimento Infantil Desenvolvimento Atípico e Deficiência Perturbações da Infância e Adolescência Módulo II - Enquadramento Jurídico Legal do Sistema de Proteção Português de Crianças e Jovens Constituição da República Portuguesa Proteção na Infância Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo Organização Tutelar de Menores Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) Intervenção dos Tribunal Equipas Multidisciplinares de Apoio Técnico aos Tribunais (EMAT) Acordos de Promoção e Proteção Acompanhamento da Execução das Medidas Módulo III - Entidades e Instituições com Competências na Gestão de Situações de Risco SNS Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância Amas, Creches e Infantários Pré-escola e a Escola Agentes da Autoridade Associações sem Fins Lucrativos Comunidade Segurança Social Módulo IV - Maus-Tratos Infantis e Juvenis Definição de Maus-Tratos Diferentes Tipos de Maus-Tratos Fatores de Proteção e de Risco Prevenção, Diagnóstico e Intervenção Módulo V - Violência e Delinquência Juvenil O Fenómeno da Delinquência Enquadramento Jurídico Fatores de Risco e de Proteção Populações de Risco Contextos de Violência e Delinquência Juvenil Tipos de Delinquentes e Tipologia de Carreira Estratégias, Programas e Metodologias Prevenção e Intervenção em Situações de Violência e Delinquência Juvenil Intervenção com Famílias Multidesafiadas Intervenção em Contexto Escolar Módulo VI - Violência na Escola, Família e Namoro Violência nas Escolas: fatores de risco e de proteção e estratégias de prevenção/intervenção Violência Familiar: fatores de risco e de proteção e estratégias de prevenção/intervenção Violência no Namoro: fatores de risco e de proteção e estratégias de prevenção/intervenção Módulo VII - Intervenção psicossocial com Crianças e Jovens em Risco Mediação de Conflitos Mediação Escolar Mediação Familiar Metodologias e Técnicas de Atendimento à Criança e Família Módulo VIII - Modelos de Intervenção Familiar Educação Parental e Familiar Competências Parentais Programas de Educação Parental Intervenção com as Famílias Módulo IX - Acolhimento Residencial/Institucional Evolução Histórica do Acolhimento Residencial/Institucional de Menores Modelos, Formatos e Função da Institucionalização de Menores Constrangimentos das Casas de Acolhimento de Menores e Repercussões na Redução de Riscos Módulo X - Projeto Final de Especialização Avançada

A Especialização Avançada foi concebida e organizada para se desenvolver à distância, através de autoaprendizagem e de sessões online, com recurso a uma plataforma de e-learning. Esta especialização encontra-se dividida por módulos e está de acordo com as especificações e os standards internacionais de e-learning. Até à data de término da Especialização, os módulos são disponibilizados, na sua totalidade, na plataforma e-Learning Webstudy®, podendo o formando aceder aos seus conteúdos a qualquer hora e em qualquer lugar, de acordo com a sua disponibilidade, não necessitando, por isso, de interromper o seu horário de trabalho normal. A Especialização desenvolve-se com recurso a tecnologias de e-learning permitindo: • Formação síncrona (sessões online) através do chat, que se encontra na plataforma e-learning Webstudy. Esta modalidade tem a vantagem de se poderem realizar sessões em tempo real, seja qual for o local em que o formando se encontre no momento. Nestas sessões o formando poderá formular todas as questões e esclarecer quaisquer dúvidas com o seu formador e, também, se achar útil, realizar uma aprendizagem colaborativa em grupo, trocando informações e fazendo trabalhos de grupo com outros formandos. • Formação assíncrona através de e-mail, telefone, fóruns e trabalhos/testes. Esta modalidade facilita ao formando estudar quando e sempre que quer ou precisa, quer esteja no seu local de trabalho ou em sua casa, sem necessidade de se deslocar. O formando fará uma aprendizagem individual através de textos, baterias de exercícios práticos e estudo de casos, podendo, caso necessite, formular questões ao formador (seja por e-mail ou via telefone) e obter o respetivo feedback num curto espaço de tempo.

A avaliação do processo de formação baseia-se em três vertentes: avaliação diagnóstica (aquando do início da especialização), avaliação formativa/contínua (durante a especialização) e a avaliação sumativa (no final de cada módulo e/ou da especialização). A classificação final na Especialização Avançada resultará da média ponderada, numa escala de 20 pontos ou percentual (0 a 100%), das classificações parcelares tendo em conta os seguintes critérios e ponderações: AF (Média simples dos testes finais (TF) de cada módulo e do projeto final (PF)]: 80% = 48% (TF)+ 32% (PF) PS (Participação e contribuição individuais nas sessões síncronas): 10% AS (Assiduidade nas sessões síncronas): 10%

Todos os formandos que atingirem os objetivos pedagógicos, definidos para a especialização que frequentaram, obterão um Certificado de Formação Profissional Avançada que será emitido através da Plataforma SIGO (GEPE – Ministério da Educação), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho. O certificado será, posteriormente, enviado pelos CTT – Correios de Portugal, num prazo máximo de 30 dias úteis, após lançamento da nota da especialização na pauta de avaliação final. Tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, este certificado é válido para a obtenção de créditos (ECTS) num estabelecimento de ensino superior, nos termos do disposto na alínea f) do nº 1 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto. Este certificado pode constituir-se também numa valorização curricular na admissão a concursos de emprego público e privado.

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