Segurança de Máquinas e Equipamentos de Trabalho

Não obstante os desenvolvimentos registados nos últimos anos na prevenção da sinistralidade ocupacional, os acidentes de trabalho constituem hoje um tema de inequívoca pertinência em Portugal. Os acidentes ocorridos durante a utilização de máquinas constituem a segunda causa de acidente de trabalho mortal. Têm sido levadas a cabo ações regulamentares neste domínio de entre as quais se destacam duas – a “Diretiva Máquinas” 2006/42/CE e a “Diretiva Equipamentos de Trabalho” 2009/104/CE. A primeira contempla a harmonização das normas jurídicas de segurança e saúde aplicáveis a produtos e destinadas a promover a livre circulação e é reconhecida como um instrumento da política de melhoria da segurança e saúde no trabalho. A segunda tem por objetivo a melhoria da segurança e saúde nos locais de trabalho, com ênfase para a fixação de prescrições mínimas aplicáveis às condições de trabalho e à utilização de certas categorias de materiais e equipamentos.

Identificar os requisitos de segurança associados às máquinas e equipamentos, implementando as respetivas diretivas.

• Conhecer o enquadramento legal que regula a utilização de máquinas e equipamentos. • Conhecer as diretivas máquinas e equipamentos de trabalho bem como a legislação nacional aplicável. • Conhecer o enquadramento legal que regula a utilização de equipamentos. • Perceber de que modo é verificada a segurança dos equipamentos. • Conhecer o enquadramento de equipamentos e máquinas usadas. • Compreender as Normas Harmonizadas Europeias. • Identificar os tipos de Normas Harmonizadas para as diretivas de segurança. • Identificar a forma de aprovação e fiscalização das Normas. • Compreender as responsabilidades inerentes ao manual de instruções. • Compreender como deve ser redigido o manual. • Identificar o conteúdo do manual de instruções. • Aceder a exemplos de manuais de máquinas e ou equipamentos de trabalho. • Compreender a aplicabilidade das diretivas máquinas e equipamentos de trabalho na indústria e equipamentos fixos. • Identificar os pontos de risco em operação com máquinas. • Identificar os elementos de proteção de uma máquina e perceber de que forma pode ser efetuado o seu dimensionamento. • Reconhecer alguns tipos de proteção incorporados no processo produtivo.

Módulo I - Decreto-Lei nº 103/2008 de 24 junho Sinistralidade Laboral com Máquinas e Equipamentos de Trabalho Enquadramento Legal relativo à Segurança de Máquinas e à Segurança na Utilização de Equipamentos de Trabalho Principais Inovações Introduzidas pelo Decreto – Lei nº 103/2008 de 24 de Junho Equipamentos Abrangidos no âmbito da Diretiva Máquinas Equipamentos Excluídos do âmbito da Diretiva Máquinas Conceitos Relativos aos Equipamentos Abrangidos no âmbito dos Requisitos da Diretiva Máquinas Comercialização das Máquinas e o Princípio da Segurança Intrínseca Segurança de Máquinas – Metodologia de Abordagem do Fabricante Princípios Gerais de Comercialização de Máquinas no Mercado da EU Obrigações do Fabricante de Máquinas Processos de Certificação de Máquinas O Papel dos Organismos Notificados na Certificação de Máquinas Documentos do Processo de Certificação das Máquinas Documentos do Processo de Certificação das Quase–Máquinas Marcação da Máquina Requisitos Gerais de Segurança e Saúde a observar no Fabrico de Máquinas Módulo II - Decreto-Lei nº 50/2005 de 25 fevereiro Obrigações Gerais do Empregador Formação e Qualificação de Operadores – Manobradores Equipamentos cujas Condições de Segurança dependam das Condições de Instalação Conceito de Pessoa Competente Conceitos de Verificação e Ensaio Prescrições Mínimas de Segurança dos Equipamentos de Trabalho Máquinas e/ou Equipamentos Usados Módulo III - Normas Harmonizadas Europeias A Importância da Normalização na Segurança de Máquinas Tipos de Normas Normas Europeias Harmonizadas Cumprimento de Normas Europeias Harmonizadas e a Presunção da Conformidade Fiscalização do Mercado Módulo IV - Manual de Instruções dos Equipamentos Idioma Princípios Gerais de Redação Conteúdo Documentação Comercial Manual de Instruções – Setores Específicos Módulo V - O Processo Produtivo: identificação dos perigos, análise do risco associado e medidas de prevenção Perigos Derivados a Movimentos e Ações Mecânicas Proteção de Máquinas Protetores Critérios para Seleção dos Protetores Dimensionamento dos Protetores Dispositivos de Proteção

O curso foi concebido e organizado para se desenvolver à distância, através de autoaprendizagem e de sessões online, com recurso a uma plataforma de e-learning. O curso em questão encontra-se dividido por módulos e está de acordo com as especificações e os standards de e-learning. Além disso, estará sempre disponível, podendo o formando aceder aos seus conteúdos a qualquer hora e em qualquer lugar, de acordo com a sua disponibilidade, não necessitando, por isso, de interromper o seu horário de trabalho normal. Os módulos do curso são disponibilizados, na sua totalidade, na plataforma e-learning Webstudy. Ao formando é, assim, possível frequentar o curso desde o dia em que tem início até ao último dia de formação. O uso de soluções tecnológicas de e-learning permite que a formação se faça em: • Formação Síncrona (sessões online) através do chat, que se encontra na plataforma e-learning Webstudy. Esta modalidade tem a vantagem de se poderem realizar sessões em tempo real, seja qual for o local em que o formando se encontre no momento. Nestas sessões o formando poderá formular todas as questões e esclarecer quaisquer dúvidas com o seu formador e, também, se achar útil, realizar uma aprendizagem colaborativa em grupo, trocando informações e fazendo trabalhos de grupo com outros formandos. • Formação Assíncrona através de e-mail, telefone, fóruns e trabalhos/testes. Esta modalidade facilita ao formando estudar quando e sempre que quer ou precisa, quer esteja no seu local de trabalho ou em sua casa, sem necessidade de se deslocar. O formando fará uma aprendizagem individual através de textos, baterias de exercícios práticos e estudo de casos, podendo, caso necessite, formular questões ao formador (seja por e-mail ou via telefone) e obter o respetivo feedback num curto espaço de tempo.

A avaliação do processo de formação baseia-se em três vertentes: avaliação diagnóstica (aquando do início do curso), avaliação formativa/contínua (durante o curso) e a avaliação sumativa (no final de cada módulo e/ou do curso). A classificação final no curso resultará da média ponderada, numa escala de 20 pontos ou percentual (0 a 100%), das classificações parcelares tendo em conta os seguintes critérios e ponderações: TF (Média simples dos testes finais relativos a cada módulo do curso e/ou trabalho final): 80%. PS (Participação e contribuição individuais nas sessões síncronas e fóruns de discussão): 10%. AS (Assiduidade nas sessões síncronas): 10%.

Todos os formandos que atingirem os objetivos pedagógicos definidos para o curso que frequentaram, obterão um Certificado de Formação Profissional que será emitido através da Plataforma SIGO (GEPE – Ministério da Educação), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho. O Certificado será, posteriormente, enviado pelos CTT – Correios de Portugal, num prazo máximo de 30 dias úteis, após lançamento da nota do curso na pauta de avaliação final.

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