RJIGT – Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
Enquadramento
Conteúdo Programático
Certificação
Documentação Necessária
Sessões e Ações de Formação
Enquadramento
Na sequência da reforma do regime de política de solos, ordenamento do território e urbanismo iniciada com a publicação da Lei 31/2014, de 30/05, foi publicado o D.L 80/2015, de 14/05, que aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Importa, assim, conhecer as alterações a este regime que introduzem inovações importantes para o planeamento, ordenamento e gestão do território nacional.
Conteúdo Programático
– O sistema de ordenamento territorial e urbanístico em Portugal;
– Políticas de Ordenamento do Território e de Urbanismo (a nova Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo)
– Instrumentos de Ordenamento do Território e de Urbanismo:
– Programas e Planos Territoriais [a formação e dinâmica dos programas e planos; a violação de normas de instrumentos de ordenamento do território]
– Restrições de Utilidade Pública e Servidões Administrativas [Reserva Agrícola Nacional (RAN); Reserva Ecológica Nacional (REN); Rede Fundamental da Conservação da Natureza; Áreas Florestais; Domínio Público Hídrico]
– O território e o sistema de ordenamento português (reflexão sobre o estado atual e perspetivas de evolução)
Certificação
Entidade Formadora Certificada pela DGERT: CONCLUSÃO – Estudos e Formação, Lda