LIC – Livrete Individual de Controlo
Enquadramento
Objetivos Gerais
Objetivos Específicos
Conteúdo Programático
Metodologia
Avaliação
Certificação
Recursos e Materiais
Documentação Necessária
Sessões e Ações de Formação
Enquadramento
Esta formação revela-se de extrema importância para uma melhor qualificação profissional dos motoristas e consequente contributo para a segurança rodoviária uma vez que a Lei nº 23/2007 de 19 de Junho obriga ao registo e controlo dos tempos de condução dos trabalhadores móveis não sujeitos a tacógrafo. Estamos perante uma formação contínua de 8 horas que embora não sendo obrigatória,e não estando especificamente regulamentada, deve ser adquirida nos termos da obrigatoriedade legal, Código do Trabalho, de todos os colaboradores das empresas usufruírem de 35 horas anuais de formação.
Trata -se de uma qualificação mais vasta do que aquela que é proporcionada pelo ensino para a obtenção da carta de condução, na medida em que contempla características específicas da condução, nomeadamente a questão dos tempos de condução e repouso e registo dos mesmos no livrete individual de controlo (LIC) aplicada aos motoristas não sujeitos a tacógrafo. Assim, os conteúdos da formação contínua a monitorizar pela Transform, centram-se em matérias relacionadas com os tempos de condução e repouso e respetivo registo no LIC, com as quais os motoristas no ativo se confrontam no seu dia-a-dia, e nas quais, por vezes sentem ou demonstram ter dúvidas.
Objetivos
O Curso de Livrete Individual de Controlo e Tempos de Repouso visa dotar os formandos com os conhecimentos necessários para que possam não só conhecer o Livrete Individual de Controlo mas também para que saibam preencher as folhas de registo corretamente, de acordo com o AETR e demais legislação em vigor. Desta forma será possível permitir aos formandos um desempenho da a sua atividade com elevados níveis de profissionalismo assegurando o máximo de conforto e segurança durante o transporte.
Objetivos Específicos
No final da formação o formando deverá ter adquirido/atualizado os conhecimentos relativos aos tempos de condução e repouso, devendo ser capaz de:
– Conhecer as regras sobre os tempos de condução e repouso, nomeadamente períodos máximos de condução e pausas;
– Conhecer as regras de preenchimento do LIC – Livrete individual de Controlo.
Conteúdo Programático
A presente ação de formação encontra-se estruturada da seguinte forma:
– Tempos de Condução e Repouso;
– Regras de preenchimento do LIC (Livrete Individual de Controlo).
Metodologia
A presente formação será ministrada da seguinte forma:
– Formação teórica (em sala) e prática, com o objetivo de promover a aquisição/atualização dos conhecimentos a adquirir ou já adquiridos e/ou experienciados pelos motoristas de transporte de mercadorias e passageiros no ativo no que diz respeito aos tempos de trabalho/condução e repouso e respetivo registo no LIC;
– Após apresentação e exposição dos conteúdos será utilizada uma metodologia mais prática, intercalando com metodologias ativas e demonstrativas, com troca de experiências entre formando e formado, exercícios práticos e discussões em grupo.
Certificação
Concluído o processo de avaliação e mediante aproveitamento na presente formação, será emitido Certificado de Formação Profissional através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Formativa (SIGO), de acordo com a Portaria n.º 474/2010 de 8 de Julho. Esta certificação será igualmente registada na Caderneta de Competências do/a formando/a.
Em termos legais este certificado de formação não está sujeito a validade.